A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia S.A. a pagar a um vendedor de Curitiba (PR) diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo. O colegiado aplicou, nessa decisão, a tese vinculante do TST (Tema 57) no sentido de que as comissões devem ser calculadas sobre o valor total da...
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Tribunal amplia condenação e garante diferenças de comissões a vendedora
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou parcialmente sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) e ampliou a condenação imposta a uma empresa do setor varejista ao reconhecer o direito de uma vendedora ao pagamento de diferenças de comissões. Para o...
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Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) confirmou sentença que equiparou serviços de vendas por telefone (com headset) desempenhados por trabalhadora de comércio varejista de produtos alimentícios aos de operadores de teleatendimento. Os magistrados determinaram ainda o pagamento de horas extras e comissões sobre as vendas canceladas. Em audiência, testemunha...
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Tribunal reconhece fraude e aumenta comissões de vendedora
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de pagamento das comissões de uma vendedora que recebia parte da remuneração por meio de créditos em cartão (meio de pagamento de benefícios corporativos oferecido por empresas). Embora a empresa alegasse tratar-se de ajuda de custo e...
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Magazine Luiza deve pagar comissões mesmo após venda cancelada ou troca de produto
Um ex-vendedor do Magazine Luiza obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber comissões que foram estornadas após cancelamento das vendas ou trocas da mercadoria por parte do cliente. Ao se defender, a loja confirmou a prática, mas que agia conforme o artigo 466, §1º, da CLT, que estabelece que as comissões são devidas...
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Falta de pagamento de comissões em troca de produto não é irregular
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) sentenciou, na segunda-feira (24/6), ação movida por um trabalhador contra uma rede de loja de departamentos e analisou, entre vários pedidos, o pagamento de comissões relacionadas a vendas. Um dos pontos foi a falta de acerto quando o produto comercializado é trocado. O trabalhador realizou duas queixas. Ele...
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Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a devolver a um dos vendedores valores de comissões que foram descontadas em virtude da inadimplência de compradores. Em recurso, a firma resistiu à decisão, negando a existência de qualquer irregularidade ou desconto nos pagamentos. No...
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Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas da Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. em Jaboatão dos Guararapes (PE). Como ele não...
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Construtora promete apartamento, não paga corretor e é condenada a R$ 175 mil
Uma construtora foi condenada pela Justiça a pagar R$ 175 mil a um corretor de imóveis por comissão de corretagem não quitada em um negócio de permuta de terreno para incorporação imobiliária. A sentença é da 3ª Vara Cível de Limeira e foi proferida em 3 de janeiro, pela juíza Juliana Di Berardo. De acordo...
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Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 420 mil e danos morais por rescisão imotivada em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) julgou parcialmente procedente uma ação movida por ex-sócios de uma empresa de representação comercial contra duas companhias. A sentença reconheceu a rescisão imotivada de um contrato que perdurou por 28 anos e fixou a condenação em mais de R$ 420 mil, além de R$ 20 mil por danos morais. O...