A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Guilherme Duran Depieri, que negou ação de cobrança ajuizada por corretora de imóveis. Ela pleiteava comissão de R$ 51 mil por suposta intermediação em venda. O imóvel...
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Vendedora tem direito a comissão, mesmo após cancelamento da venda
O vendedor tem direito à comissão no momento da transação entre vendedor e cliente, quando da oferta do produto, independente de cancelamento ou inadimplência pelo comprador, salvo no caso de comprador declaradamente insolvente, destacou a 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O Colegiado segue, assim, o entendimento do Tribunal Superior do...
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Corretora intermedia venda de imóvel em Limeira, mas precisou ir à Justiça para receber comissão
Não basta não assinar termo de comissão sobre venda de imóvel se o negócio foi intermediado por um corretor e ele prova na Justiça. Foi o que aconteceu com uma corretora de imóveis em Limeira (SP), que apresentou os documentos necessários para o juízo verificar a atuação dela e determinar ao vendedor o pagamento da...
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Corretor de Limeira cobra na Justiça comissão por venda de apartamento de R$ 1 milhão
Um corretor de imóveis de Limeira precisou recorrer à Justiça para cobrar a comissão pela intermediação na venda de um apartamento de R$ 1 milhão, localizado no Centro. Dois casais configuraram como réus e o caso foi julgado na última segunda-feira na 3ª Vara Cível de Limeira. O autor descreveu que foi contratado de forma...
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Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a devolver a um dos vendedores valores de comissões que foram descontadas em virtude da inadimplência de compradores. Em recurso, a firma resistiu à decisão, negando a existência de qualquer irregularidade ou desconto nos pagamentos. No...
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Mantida condenação de mulheres por estelionato em vendas de consórcios
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de Franca, que condenou duas mulheres por estelionato. O colegiado majorou as penas para três anos e quatro meses de reclusão, substituídas por restritivas de direitos, preservado o pagamento de 10 dias-multa, preferencialmente destinado...
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Negócio fechado após intermediação de corretores acaba com comissão reconhecida e multa por má-fé
A venda de um imóvel concluída diretamente entre comprador e vendedores, após atuação prévia de corretores, resultou no reconhecimento judicial do direito à comissão e na aplicação de multa por litigância de má-fé. A decisão foi mantida em segunda instância pela 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão...
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Corretora é excluída de negócio após intermediar venda de terreno de R$ 8,4 milhões
A negociação avançava, os valores estavam definidos e o contrato já havia sido assinado entre vendedora e compradora. O terreno, localizado no interior paulista, seria vendido por R$ 8,4 milhões a uma grande construtora. Mas, após a conclusão do negócio, a profissional, que afirma ter aproximado as partes e conduzido as tratativas ficou fora da...
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Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia S.A. a pagar a um vendedor de Curitiba (PR) diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo. O colegiado aplicou, nessa decisão, a tese vinculante do TST (Tema 57) no sentido de que as comissões devem ser calculadas sobre o valor total da...
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Magazine Luiza deve pagar comissões mesmo após venda cancelada ou troca de produto
Um ex-vendedor do Magazine Luiza obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber comissões que foram estornadas após cancelamento das vendas ou trocas da mercadoria por parte do cliente. Ao se defender, a loja confirmou a prática, mas que agia conforme o artigo 466, §1º, da CLT, que estabelece que as comissões são devidas...