A Justiça entendeu que a cobrança insistente a uma consumidora, mesmo antes do vencimento da primeira parcela de um financiamento para móveis planejados, é considerada vexatória. A moradora de Limeira (SP) será indenizada em R$ 4 mil devido às cobranças indevidas. A sentença é do juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível, assinada nesta sexta-feira...
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Escritório de advocacia é condenado por cobrança vexatória de honorários
Um advogado de Limeira (SP) será indenizado por um escritório de advocacia que insistiu na cobrança de honorários. A Justiça, em sentença condenatória do dia 4 deste mês, concluiu que a cobrança foi vexatória e excessiva. O escritório de advocacia representou a parte vencedora numa ação contra a ex-cliente do advogado limeirense. Então, há meses,...
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Dívida não justifica cobrança vexatória e juiz de Limeira impõe multa a financeira
A Justiça de Limeira acolheu o pedido de um homem que afirmou ter ‘implorado’ para uma financeira cessar cobranças vexatórias. O juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4ª Vara Cível de Limeira, impôs multa caso haja novas cobranças abusivas e também mandou a empresa indenizar o autor. O autor citou nos autos que reconhece que a...
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Fazer 60 cobranças por dia é abuso do direito do credor
As sucessivas ligações de uma empresa de cobrança, prestadora de serviço de um banco, em horários inapropriados configuram abuso do direito do credor. Este foi o entendimento da Justiça de Limeira (SP) nesta segunda-feira (7/10), com determinação para indenização por danos morais. O autor da ação, cliente do banco, reconhece sua inadimplência, mas está sem...
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Cobrança em grupo do condomínio no WhatsApp causa dano moral
Fazer cobrança indevida de dívida em um grupo do condomínio no WhatsApp com mais de 300 pessoas é motivo para indenização por danos morais. Assim decidiu a Justiça de Limeira, no interior paulista, em sentença disponibilizada nesta terça-feira (20/8). Inicialmente, a autora da ação realizou contrato verbal de sublocação de imóvel no condomínio. Do aluguel...
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Ansiedade para resolver cobrança indevida de cartão não configura dano moral
A ansiedade de ver solucionado impasse resultante de cobrança indevida, por si só, não atinge a honra subjetiva do cidadão e não configura danos morais indenizáveis. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso de um limeirense que queria indenização após receber faturas com cobrança indevida de cartão de crédito....
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Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
Um banco foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que incluía a divulgação de um ranking dos melhores e dos piores funcionários em seu portal da intranet. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos recursos do banco, ficando...
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Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com expressões racistas no ambiente de trabalho. Entre outros xingamentos, a mulher era chamada de “ratazana tostada” e “preta nojenta” pela supervisora. A decisão levou em conta o Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero,...
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Tribunal aumenta indenização a limeirense cobrado de dívida na frente dos colegas de trabalho
Uma cobrança vexatória que deve ser reparada com indenização. Assim definiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao dar razão a um limeirense que processou uma instituição financeira cujo representante cobrou a dívida em ambiente indevido: no local de trabalho, diante dos colegas do devedor. O tribunal decidiu elevar a indenização. Em primeira...
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Servidora processa faculdade que prometeu desconto na mensalidade e não cumpriu
Uma servidora precisou recorrer ao Judiciário para fazer valer o desconto nas mensalidades do curso de nível superior que frequenta. O preço mais baixo era justamente ofertado para funcionários públicos, mas não foi cumprido pela faculdade. A ação tramitou na comarca de Limeira (SP), onde a servidora descreveu que a oferta prometia 30% de desconto...