O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo...
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PF investiga coação a testemunhas de processo criminal em curso
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (14/7), a Operação Soteria, com o objetivo de aprofundar investigação relacionada a ameaças e intimidações dirigidas a testemunhas, a vítimas e a denunciantes vinculados a processo criminal em curso. Na ação da PF, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pelo...
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Trabalhadora é condenada a indenizar empresa pelos custos de defesa em processo
A Justiça do Trabalho analisou, no dia 10 deste mês, ação proposta por uma mulher que buscava a anulação do seu pedido de demissão porque, na época, ela estava gestante. Por consequência, requereu o direito à indenização pela estabilidade gestacional. Ocorreu que, durante audiência com a juíza, a reclamada ofereceu à reclamante a possibilidade de...
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Investigada encomenda missa de 7º dia para advogado que a processou
Seria mais uma missa em uma cidade paulista, tradicional celebração da Igreja Católica, não fosse a leitura de nomes de pessoas vivas, incluindo um advogado, na parte dedicada à memória dos mortos. O caso acabou se transformando no centro de uma ação penal e a sentença de condenação por coação no curso do processo foi...
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Juiz valida acordo para gestante permanecer em casa e rejeita indenização por ociosidade forçada
O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de rescisão indireta formulados por uma empregada em face de uma rede de supermercados. A autora alegava ter sido submetida a “ociosidade forçada” e isolamento profissional após sua reintegração ao emprego...
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Testemunha do patrão intimida autora da ação e será investigada criminalmente
Uma ação que tramita na 18ª Vara do Trabalho de São Paulo pode ter desfecho na área criminal. A testemunha indicada pela empregadora — apontada pela autora como a funcionária responsável pela prática de assédio moral — enviou, via WhatsApp, mensagens intimidatórias à autora da ação, no dia seguinte à audiência de instrução. Diante disso,...
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Justiça barra ação sobre doação de imóveis por detalhe decisivo: o tempo
Uma disputa judicial envolvendo a doação de imóveis feita pouco antes da morte da proprietária terminou sem que o Judiciário analisasse, de fato, as acusações apresentadas. O motivo foi um ponto técnico, mas decisivo: o prazo legal para contestar esse tipo de ato já havia se esgotado quando a ação foi proposta. A controvérsia envolve...
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Autista prova vício de consentimento e igreja terá de devolver R$ 33 mil doados
Integrante de uma igreja em São Paulo, uma mulher com autismo recorreu à Justiça para reaver os R$ 33 mil que doou à denominação e, além disso, ser indenizada por danos morais. Ela provou vício de consentimento e, entre outros motivos, afirmou que se encontrava em contexto de vulnerabilidade. Disse, também, que foi influenciada pelos...
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Acusados de matar jovem com 21 facadas em ritual vão a júri em Limeira
A sentença de pronúncia para júri popular de acusados no “Caso Erick” em Limeira, interior paulista, reacende um dos crimes de maior repercussão na cidade. O juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal da comarca, determinou que os dois acusados pelo assassinato do adolescente Erick Delatore de Araújo, de 16 anos, sejam submetidos...
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Irmãos de Hortolândia tentam anular “doações” de R$ 11 milhões
A Justiça de Hortolândia, no interior de São Paulo, analisa o pedido de dois irmãos que tentam anular a transferência de R$ 11 milhões para terceiros. Ambos são os únicos herdeiros de um ganhador da Mega Sena que foi assassinado. Eles alegam que foram induzidos e coagidos por quatro pessoas a realizar as vultosas transferências...