Uma decisão liminar concedida pela 2ª Vara Cível de São Mateus (ES) determinou que duas plataformas de apostas efetuem o bloqueio definitivo e a exclusão do cadastro de um usuário que alega ter perdido R$ 698.087,69 em jogos online. A ordem judicial deve ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária...
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TJSP mantém multa à Meta por descumprir ordem de bloqueio de conta usada no golpe do falso advogado
A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa aplicada à Meta por descumprimento de uma ordem judicial que determinava o bloqueio de uma conta do WhatsApp utilizada no chamado golpe do falso advogado. A conta permaneceu ativa por 45 dias após o prazo estabelecido judicialmente, período em que,...
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Justiça reconhece dano moral por bloqueio de conta um ano após pagamento de IPTU
A 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Prefeitura de Limeira por danos morais após um contribuinte ter valores bloqueados judicialmente mais de um ano depois de quitar débitos de IPTU e TSU cobrados em execução fiscal. O recurso do Município foi julgado com acórdão...
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Bufê fecha antes de casamento e Justiça intervém com bloqueio de contas e suspensão de parcelas
A Justiça paulista determinou, em tutela de urgência, a suspensão imediata das parcelas ainda não vencidas de um contrato de bufê para casamento em Limeira, interior paulista, e o bloqueio de valores e bens dos responsáveis pelo serviço, após indícios de encerramento abrupto das atividades da empresa contratada. A decisão foi assinada pela juíza Juliana...
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Fintech atrasa desbloqueio de conta e deve indenizar cliente
Uma fintech terá de pagar indenização por danos morais a um cliente após demorar no cumprimento da ordem judicial para o desbloqueio da conta. A situação extrapola o mero aborrecimento, conforme sentença assinada no início do mês pela Justiça de Limeira, no interior de São Paulo. O bloqueio decorreu de determinação judicial em 10 de...
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Influenciadora muda de profissão após bloqueio de conta com 40 mil seguidores e será indenizada
Por trás de um perfil nas redes sociais, muitas vezes há uma história inteira de trabalho. Foi o que aconteceu no caso analisado pela 3ª Vara Cível de Limeira (SP): uma criadora de conteúdo digital viu sua trajetória profissional virar do avesso quando, ao tentar acessar o Instagram, descobriu que sua conta estava suspensa, sem...
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Ausência de assinatura não isenta obrigação em compra; bloqueio de conta é mantido
Uma discussão judicial envolvendo o fornecimento de concreto usinado terminou com decisão contrária ao embargante em Limeira, interior paulista. Ele alegava ter sido surpreendido com o bloqueio de R$ 1.470,06 em sua conta bancária, relativo a uma dívida contraída por homônimo no processo principal. Afirmou nunca ter solicitado a entrega e destacou que a assinatura...
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Prefeitura pede bloqueio de contas 20 dias após mulher celebrar acordo
Uma contribuinte de Limeira, no interior de São Paulo, moveu ação de reparação de danos contra o Município. É que ela celebrou acordo de parcelamento para quitar dívida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, 20 dias depois, a Prefeitura pediu o bloqueio de suas contas bancárias. A sentença do caso saiu nesta...
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Banco deve indenizar por demora no desbloqueio de conta
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, na quinta-feira (13/2), o dever de indenizar do banco Santander pela demora em atender ordem judicial para o desbloqueio de conta de um cliente de Limeira. No entanto, o valor da reparação deve ser menor, conforme decisão da 37ª Câmara de Direito Privado. Em primeira instância,...
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Justiça de Limeira ordena bloqueio de contas de fábrica de perfume; local tem princípio de incêndio
O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Edson José de Araújo Júnior, determinou o sequestro de cinco contas bancárias pertencentes à empresa de perfumes falsificados alvo da Operação Água de Cheiro, que terminou com a prisão de seis pessoas e apreensão de milhares de produtos sem procedência na última terça-feira (09/06). A decisão atende...