A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma plataforma de transportes de passageiros ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma usuária que teve o celular e o cartão de débito apropriados indevidamente por um motorista após uma corrida. O caso ocorreu em fevereiro...
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BO falso encobriu apropriação de carga de carne avaliada em R$ 244 mil
A Justiça de São Paulo concluiu que um boletim de ocorrência falso foi utilizado para encobrir a apropriação de uma carga de carne bovina avaliada em R$ 244.396,92, desviada durante transporte rodoviário no interior do Estado. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, que condenou o réu pelos crimes de...
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Advogado é condenado em Limeira por apropriação de valores de clientes e falsificação de documento
A Justiça de Limeira, interior de SP, condenou um advogado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 35 dias-multa, pela prática dos crimes de apropriação indébita qualificada (artigo 168, §1º, III, do Código Penal), estelionato (artigo 171 do Código Penal) e falsificação de documento público (artigo...
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Recebeu PIX errado e não devolveu: condenada por apropriação indébita
Um erro em uma transferência via PIX acabou se transformando em caso criminal e terminou com condenação da destinatária, que recebeu o valor por engano e não devolveu. Segundo a sentença publicada nesta quinta-feira (4/9), a vítima realizou uma transferência de R$ 3.363,63, mas digitou incorretamente o destinatário, enviando o dinheiro para outra pessoa de...
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Adestrador que vendeu “Manga Larga” para terceiro é condenado por apropriação indébita
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de Leme que condenou adestrador por apropriação indébita de cavalo. O homem também deverá indenizar o dono do animal em R$ 6 mil, nos termos da sentença proferida pela juíza Luísa Lemos Debastiani. Segundo os autos, o...
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Homem que alugou carro e sumiu é condenado por apropriação indébita
Sentença proferida nesta segunda-feira (23/6) pela Justiça de Limeira (SP) condenou um homem que alugou um carro, com a alegação de que trabalharia como motorista de aplicativo, e simplesmente desapareceu com o veículo. A condenação foi pelo crime de apropriação indébita. LOCAÇÃO DE UMA SEMANA No dia 9 de fevereiro de 2021, o homem alugou...
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Homem aluga carro e não devolve: apropriação indébita
Em sentença na última quinta-feira (3/4), a Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, condenou um homem que alugou um carro e desapareceu com ele. A conduta configura crime de apropriação indébita. Mais de um ano se passou até que o veículo fosse localizado. O aluguel do Chevrolet Onix ocorreu em 4 de maio...
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Dona de clínica é condenada por apropriação de proventos e retenção de cartão de idoso
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por apropriação de proventos e retenção do cartão de idoso. As penas foram fixadas, respectivamente, em um ano e dois meses de reclusão, e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e convertidas em prestação serviços à comunidade pelo...
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Casal não prova apropriação de aluguéis e dono de imobiliária é absolvido
A Justiça de Limeira (SP) julgou nesta semana (5/2) mais um caso envolvendo os donos da imobiliária que fechou e causou inúmeros prejuízos. Desta vez, ambos foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por apropriação de aluguéis de um casal proprietário de imóvel. O casal vítima informou nos autos que, entre os meses de junho e...
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Justiça homologa desistência de Cordeirópolis em desapropriação de área para conjunto habitacional
A Justiça homologa a desistência de Cordeirópolis na desapropriação de área destinada à construção de um conjunto habitacional