A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acaba de lançar uma cartilha sobre violência contra a mulher no ambiente digital. Intitulado “Erro 404: Violência Não Encontrada”, o documento constitui um guia prático que ajuda a identificar, compreender e a combater a violência digital de gênero. A iniciativa é da Comissão...
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Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
O Projeto de Lei 1.052/24 torna crime, com pena de detenção ou reclusão, o chamado abandono digital, ou seja, o fato de pais deixarem de educar ou de prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança dos filhos. A proposta prevê a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso...
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CCJ pode votar matérias para aumentar segurança no ambiente digital
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na retomada dos trabalhos legislativos propostas que reforçam a segurança no ambiente digital. Duas matérias sobre o tema estão prontas para inclusão na pauta. A primeira é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto fixa como competência privativa...
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Câmara e Prefeitura de Limeira lançam cartilha digital sobre meio ambiente
A Câmara Municipal e a Prefeitura de Limeira lançam, nesta quarta-feira (02/06), a cartilha digital “Vamos Preservar”. A ação integra os eventos da Semana Municipal de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente. A cartilha foi disponibilizada em formato digital e pode ser baixada por meio do site da Escola Legislativa, no botão “publicações”, ou por...
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A prova digital na Justiça do Trabalho: O print de WhatsApp como o novo “cartão de ponto”
por Lucas Vinicius Salomé O tradicional relógio de ponto de parede e a ficha de papel emoldurada na entrada da fábrica há muito deixaram de ser os únicos bastiões da jornada de trabalho. Na era da comunicação instantânea, o controle de horário migrou para a palma da mão e uma das provas mais frequentes e...
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Com reação analógica do Estado, golpe digital é crime que compensa no Brasil
por Fernando Capano e Dario Nassif Os números da mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública parecem autorizar conclusão otimista: o Brasil mata menos. A afirmação é verdadeira, mas incompleta. A redução dos homicídios representa avanço civilizatório que merece reconhecimento, é claro. O equívoco está em transformá-la, por si só, em sinônimo de...
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Juiz do Trabalho participa do Fórum ECA Digital nesta sexta na Câmara de Limeira
A Câmara Municipal de Limeira (SP) recebe nesta sexta-feira (26), às 8h30, o Fórum ECA Digital – Rede de Proteção na Era Digital, evento que terá a participação do juiz do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Guimarães Feliciano. A iniciativa pretende ampliar o debate sobre os desafios da proteção de...
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ECA Digital: quem responde pela infância nas redes?
por Alexander Coelho A ideia de um chamado “ECA Digital” tem ganhado espaço no debate público, mas é importante esclarecer: não estamos diante de uma lei única já em vigor, e sim de um conjunto de propostas que buscam atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente para uma realidade incontornável: a de que a...
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ECA Digital: entenda quais as regras para uso de imagem de alunos
por Marco Antonio Araujo Jr Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, o uso de imagem, voz e qualquer dado que identifique crianças e adolescentes passa a demandar consentimento específico, informado e inequívoco dos pais ou responsáveis, além de avaliação do melhor interesse do menor, mesmo quando há autorização....
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O inventariante digital no direito sucessório brasileiro
por Alexandra Prada Barretto A digitalização da vida contemporânea transformou profundamente a noção de patrimônio. Hoje, bens, direitos e valores não se restringem ao mundo físico, abrangendo contas em redes sociais, arquivos em nuvem, criptoativos, canais monetizados, obras digitais e dados armazenados em plataformas tecnológicas. Esse conjunto forma o chamado patrimônio digital, que, após o...