A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após concluir que ele atribuiu falsamente a uma magistrada a prática do crime de abuso de autoridade. O colegiado entendeu que as acusações deram origem a procedimento administrativo...
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Instituição financeira indenizará vítima do golpe do falso advogado por permitir abertura de conta fraudulenta
O Judiciário determinou que uma instituição financeira indenize a vítima do golpe do falso advogado. Mesmo reconhecendo a própria autora foi quem fez as transferências de valores, o juiz concluiu que a empresa falhou na disponibilização, manutenção e falta de fiscalização da conta recebedora utilizada na fraude. A sentença é desta quinta-feira (10) e a...
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Advogado não repassa dinheiro de acordo e é condenado a devolver R$ 7 mil e pagar R$ 5 mil por danos morais
Um advogado foi condenado pela Justiça de Limeira (SP) a devolver R$ 7.007 a um cliente e pagar outros R$ 5 mil por danos morais após não repassar o valor que, segundo a sentença, pertencia ao cliente após um acordo judicial. O acordo envolvia o pagamento de R$ 10.010 por unidade imobiliária. Como o contrato...
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Juíza atribui confusão processual a advogados: “deficiência técnica do escritório”
Numa ação em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), houve uma confusão na escolha da classe processual, e no tipo de tutela solicitada, que levou uma juíza a tecer críticas para os advogados da parte autora. A magistrada citou termos como “deficiência técnica” do escritório e crasso erro jurídico. A controvérsia teve...
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TJSP mantém multa à Meta por descumprir ordem de bloqueio de conta usada no golpe do falso advogado
A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa aplicada à Meta por descumprimento de uma ordem judicial que determinava o bloqueio de uma conta do WhatsApp utilizada no chamado golpe do falso advogado. A conta permaneceu ativa por 45 dias após o prazo estabelecido judicialmente, período em que,...
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Empresa troca advogado, mas sistema da Justiça do Trabalho envia notificações ao antigo patrono
A 1ª Vara do Trabalho de Esteio (RS) declarou a nulidade de todos os atos processuais praticados na fase de liquidação de uma ação trabalhista devido a um erro na expedição das notificações. A decisão atendeu ao pedido da empresa ré, que alegou cerceamento do direito de defesa e violação aos princípios constitucionais do contraditório...
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“Golpe do falso advogado”: Justiça responsabiliza plataforma por não bloquear conta após ser avisada
Um advogado teve o nome e a fotografia usados por golpistas em uma conta do WhatsApp criada para abordar clientes e pedir dinheiro sob o pretexto de liberar valores de processos judiciais. Depois de ser formalmente avisada sobre a fraude, a plataforma não apresentou, segundo a sentença, qualquer providência concreta para impedir a continuidade do...
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Juiz fará representação no Tribunal de Ética da OAB após advogado confundir trecho da contestação e acusá-lo
Um juiz da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Lins (SP) decidiu representar um advogado no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB depois de considerar ofensivas e inverídicas afirmações feitas pelo profissional em um recurso contra uma sentença que havia rejeitado uma cobrança de honorários. Entre os trechos que motivaram a...
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Falso advogado também se passava por policial civil e foi condenado por quatro golpes em Limeira
Um homem que se apresentava falsamente como advogado e também como policial civil foi condenado por quatro crimes de estelionato cometidos em Limeira, no interior de São Paulo. Segundo o processo, ele cobrava valores por serviços jurídicos que não poderia prestar, recebia os pagamentos e não realizava as medidas prometidas. A condenação foi analisada em...
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Advogado que teve Instagram bloqueado será indenizado
A Justiça condenou o Facebook a indenizar um advogado que teve sua conta no Instagram bloqueada. O profissional utilizava a rede social como perfil profissional e, sem prévia comunicação, sofreu a desativação. Em sentença disponibilizada nesta quinta-feira (30), a Justiça de Vitorino Freire (MA) não acolheu a tese da plataforma de violação aos termos de...