A falta de assentos adequados para descanso de empregados que trabalham em pé pode configurar dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma rede de drogarias a indenizar uma trabalhadora gestante que não dispunha de condições adequadas de descanso durante a jornada. Conforme o processo, a empregada atuava...
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Empresa não responde por furto de moto em estacionamento público
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o empregador não é responsável pelo furto de veículo de empregado quando o estacionamento utilizado é público e não exclusivo da empresa. Com esse entendimento, o colegiado manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis que negou o pedido de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve um trabalhador que...
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Mantida justa causa de empregado público por assédio sexual contra terceirizada
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma empresa pública federal, motivada por assédio sexual contra uma trabalhadora terceirizada da limpeza. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso do empregado e confirmou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, que já havia rejeitado seus pedidos de reintegração ao...
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Doméstica indicou endereço errado do ex-patrão, que acabou condenado
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico após reconhecer que ele não foi regularmente citado para participar da ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a doméstica indicou endereço incorreto na petição inicial, o que impediu o empregador de ter ciência do...
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Tribunal assegura intérprete de Libras em audiência de trabalhador com deficiência auditiva
A Justiça do Trabalho em Goiás assegurou recursos de acessibilidade durante audiência realizada na sexta-feira, 13 de março, na 11ª Vara do Trabalho de Goiânia. O processo, que tramita com prioridade por envolver pessoa com deficiência, contou com a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar na comunicação com o reclamante, um trabalhador com deficiência auditiva. O autor da ação, que...
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Confirmada justa causa de vigilante que postou foto em churrasco durante atestado médico
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um vigilante de Santa Helena de Goiás que apresentou atestado médico para se afastar do trabalho e, durante o período de repouso, publicou nas redes sociais fotos participando de um churrasco. Para o colegiado, a conduta é incompatível com o estado...
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Nascida em 1981, trabalhadora chamada de “véia” será indenizada
A assistente financeira de um escritório de contabilidade de Goiânia (GO) será indenizada após comprovar na Justiça do Trabalho ter sofrido assédio moral em razão de sua idade, prática conhecida como “etarismo”. A trabalhadora também comprovou o direito à rescisão indireta por atrasos reiterados nos depósitos do FGTS. Assédio moral Nascida em 1981, a mulher...
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Faculdade é condenada por manter professora sem turmas e sem pagamento
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a supressão integral da carga horária de uma professora constitui alteração contratual ilícita, vedada pelo artigo 468 da CLT. O colegiado reformou parcialmente a sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia condenando uma faculdade da capital ao pagamento dos salários suprimidos desde janeiro de 2023, acrescidos de férias, 13º...
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Anulada dispensa por justa causa de trabalhadora que pegou R$ 1,50 do caixa para comprar lanche
Uma operadora de caixa de um empório em Caldas Novas conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso da empresa, mantendo assim a decisão da Vara do Trabalho de Caldas Novas que havia determinado o pagamento à trabalhadora de todas...