O podcast “Entendi Direito”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (23/11) “Horário de trabalho e Copa do Mundo: como conciliar?”, com o advogado Rodrigo Pontes. O profissional, sócio do escritório Mesquita & Pontes Sociedade de Advogados, vai esclarecer as principais dúvidas sobre como conciliar a torcida pela Seleção...
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Podcast aborda renegociação de dívidas e novas regras para período de calamidade com Rafael Rigo
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (17/08) “Renegociação de dívidas de empresas e as novas regras para período de calamidade”, com a participação especial do advogado Rafael Rigo. O profissional, que comanda o escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, vai esclarecer a importância e...
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LGPD completa 8 anos: data reforça desafios para empresas na proteção de dados
O dia 14 de agosto marca a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018. Para as empresas, a data representa uma oportunidade para avaliar como os dados pessoais são tratados em suas atividades e reforçar práticas de privacidade e proteção de informações. Na avaliação do advogado Winston...
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Reputação também é risco: o que a análise reputacional tem a ver com due diligence
por Letícia Perez Ferreira Os riscos de uma contratação inadequada não se esgotam nas perdas financeiras ou nas disputas judiciais. Existe uma dimensão frequentemente subestimada: o risco reputacional. A reputação corporativa tornou-se um dos ativos mais valiosos das empresas modernas. Associar-se a parceiros envolvidos em fraudes, irregularidades, escândalos ou práticas incompatíveis com padrões éticos pode...
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Nova plataforma do INSS para empresas está disponível e permite consulta de afastamentos em tempo real
A partir desta sexta-feira (15), está em funcionamento o sistema INSS Empresa, nova plataforma criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que empregadoras consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. A ferramenta substituirá o antigo Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas) e promete modernizar...
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O prêmio nas relações de trabalho: da natureza indenizatória e da não incorporação ao contrato de trabalho
por Winston Vinicius Vicentini Antes do advento da Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, prevalecia a compreensão de que a maior parte das parcelas pagas com habitualidade ao empregado se incorporava ao contrato e, por consequência, ao salário, projetando-se reflexos em férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais verbas, além de encargos...
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O inventariante digital no direito sucessório brasileiro
por Alexandra Prada Barretto A digitalização da vida contemporânea transformou profundamente a noção de patrimônio. Hoje, bens, direitos e valores não se restringem ao mundo físico, abrangendo contas em redes sociais, arquivos em nuvem, criptoativos, canais monetizados, obras digitais e dados armazenados em plataformas tecnológicas. Esse conjunto forma o chamado patrimônio digital, que, após o...
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Acordo de sócios: por que ele pode salvar sua empresa quando o contrato social não é suficiente
por Letícia Perez Ferreira Ao iniciar uma sociedade empresarial, muitos empreendedores acreditam que o contrato social é o único documento necessário para regular a relação entre os sócios. De fato, ele é indispensável para a constituição da empresa. No entanto, na prática, o contrato social nem sempre é suficiente para lidar com conflitos, impasses decisórios...
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Abertura de CNPJ: entenda as mudanças trazidas pela Nota Técnica 181/2025
A Nota Técnica 181/2025, publicada pela COCAD – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros, da Receita Federal, trouxe mudanças estruturais no processo de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), impactando diretamente empreendedores, contadores e departamentos jurídicos de empresas de todos os portes. As alterações, que já constam no Boletim do Módulo Administração Tributária –...
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Desatenção ao DET e o risco de perder prazos administrativos
A obrigatoriedade de uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) já é uma realidade, mas muitas empresas estão desatentas ao sistema — o que pode resultar em graves consequências administrativas e financeiras. Criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o DET é uma plataforma digital de comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho, conforme...