O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença que havia determinado a reintegração de uma médica ao quadro da Prefeitura de Limeira e validou a demissão aplicada em processo administrativo disciplinar (PAD). Para a 4ª Câmara de Direito Público, uma decisão judicial anterior, já transitada em julgado, reconheceu que a servidora estava...
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“Omissão legislativa não pode impedir aposentadoria especial de servidor”, sentencia juíza
A Justiça de Limeira (SP) reconheceu o direito de um servidor municipal à aposentadoria especial ao decidir que a ausência de lei complementar municipal, regulamentando o benefício, não pode impedir o exercício de um direito previsto na Constituição Federal. Em sentença assinada no dia 5, a juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda...
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Açougueiro faz churrasco com carne do supermercado durante o expediente e Justiça mantém demissão por justa causa
Decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais destacou que a atitude violou regras rígidas de segurança alimentar e configurou ato de improbidade. A Justiça do Trabalho validou a demissão por justa causa de um açougueiro que pegou carne do próprio estabelecimento para fazer um churrasco dentro da área de produção, durante o horário de...
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Empresa que cancelou demissão ao saber da gravidez de funcionária não terá de pagar indenização por estabilidade
Uma empresa do ramo hoteleiro de Rio Verde não terá de pagar indenização substitutiva da estabilidade gestacional após cancelar a demissão de uma empregada assim que foi informada da gravidez. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluiu que, como a rescisão não chegou a ser formalizada e a trabalhadora foi chamada...
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A humanidade de Odisseu
por Roberson Augusto Marcomini Nos últimos dias, as redes sociais foram tomadas pelas imagens da nova adaptação de A Odisseia, dirigida por Christopher Nolan. Entre trailers, cartazes e fotografias promocionais, uma delas chamou especialmente minha atenção: Agamêmnon vestindo uma imponente armadura de guerra. A escolha é compreensível. Poucos personagens da mitologia grega representam tão bem...
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Irregularidades em licitação não provam dolo e presidente de comissão é absolvido
Mesmo com a constatação de eventuais irregularidades em processo licitatório, a ausência de dolo por parte do agente levou a Justiça Federal a absolver o presidente da comissão de licitação. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o réu na participação de irregularidades num processo administrativo para contratação de empresa pelo município de Cuparaque...
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Município cobra ISS de advogado que afirma ter abandonado a profissão há quase uma década
Um advogado que afirma ter deixado de exercer a profissão definitivamente em 2017 e passado a atuar exclusivamente no ramo imobiliário entrou na Justiça contra o Município de Limeira (SP) para contestar cobranças tributárias relacionadas ao suposto exercício da advocacia. O caso é analisado pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública...
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Empregada gestante que pede demissão espontaneamente abre mão da estabilidade
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a validade do pedido de demissão de uma gestante ao constatar que a empregada pediu o desligamento da empresa por livre escolha. Segundo os autos, a trabalhadora pediu demissão para mudar de cidade e não aceitou retornar ao trabalho quando foi notificada pela empresa. O colegiado também...
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Arrematante sem imissão na posse bate à porta do condomínio: e agora, síndico?
por Rafael Verdant Imagine uma tarde de sol, nesse dia o interfone do síndico toca, e uma voz, até então desconhecida, se apresenta como proprietário da uma unidade do condomínio. Na portaria está uma pessoa com documentos de arrematação de uma das unidades, exigindo acesso imediato. A primeira resposta do síndico é, sempre, a hesitação,...
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Motorista que fugiu após colisão é condenado a quase 5 anos por lesão grave e omissão de socorro
Um motorista foi condenado a 4 anos, 10 meses e 5 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, em Limeira (SP), após avançar uma sinalização de “Pare”, provocar uma situação que levou uma vítima a bater contra um muro e deixar o local sem prestar socorro. A vítima sofreu lesão grave e ficou afastada do...