No exercício de 2021, os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que atingiram a cláusula de barreira receberam, em conjunto, um total de R$ 939.172.697,26 do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário. Desse montante, R$ 872.821.061,06 correspondem a recursos do orçamento da União (os chamados duodécimos) e R$...
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Partidos receberam mais de R$ 489 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2021
Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que alcançaram a cláusula de barreira receberam do Fundo Partidário, em conjunto, um total de R$ 489.663.800,15. Desse montante, R$ 444.324.849,33 correspondem à dotação orçamentária (cotas mensais, os chamados duodécimos, da competência de janeiro a junho de 2021) e R$ 45.338.950,82...
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STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que determina a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/6. A norma, introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 133/2024, foi questionada...
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Cláusula de desempenho deve influenciar cenário partidário nas Eleições 2026
As Eleições 2026 marcarão a quinta disputa nacional realizada sob as regras da cláusula de desempenho, mecanismo que estabelece critérios mínimos para o funcionamento dos partidos políticos e tem contribuído para a redução da fragmentação partidária brasileira. Também conhecida como cláusula de barreira, a regra foi criada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e determina que...
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TSE determina que PL aplique mais de R$ 15 milhões em ações afirmativas raciais
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) referentes à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros nas Eleições Municipais de 2020. O colegiado reconheceu irregularidades na gestão de verbas públicas envolvendo sobras financeiras de campanha e a ausência da aplicação...
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Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária
A autonomia partidária é uma garantia da Constituição Federal e ganha reforço no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que está em análise no Senado. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, passa a ser incorporada pela nova norma em construção. As legendas, que já tinham assegurado o poder para definir sua estrutura, organização...
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Dilemas das esquerdas
Por João Geraldo Lopes Gonçalves Hegemonia: sociedade civil x frente ampla Nas crises políticas que as esquerdas enfrentam, sempre aparece a palavra hegemonia e o conceito gramsciano de disputa dela. Antonio Gramsci foi um filósofo marxista italiano e um dos maiores teóricos do pensamento das esquerdas na primeira metade do século XX. Nos anos de...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (03/10/24)
VERBAS IMPENHORÁVEISO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da Justiça de Limeira que indeferiu pedido do Banco do Brasil (BB) que queria informações sobre depósitos de PIS e FGTS para satisfazer o crédito de devedores. A decisão é desta terça-feira (1/10). O relator, desembargador Miguel Petroni Neto, reafirmou que essas verbas...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (28/08/24)
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIANo ano de 2024, a Secretaria de Saúde de Limeira (SP) registrou 522 adolescentes (12 a 17 anos) grávidas. O número consta em ofício de resposta a requerimento da vereadora Mariana Calsa (MDB). Mesmo a gravidez não sendo de notificação obrigatória, após a implantação completa do sistema de gestão integrada, foi possível levantar...
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Partidos devem investir em cotas raciais e têm agora “Refis Político”
Foi publicada nesta sexta-feira (23/8) no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional 133/2024, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade de investir em cotas raciais. A redação também estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos e cria o “Refis Político”. O artigo 17º da Constituição Federal passa a contar com dispositivo...