A compra de uma área na zona rural de Limeira (SP) não terminou bem para um casal, que, ao buscar mais informações na Prefeitura, descobriu que o local é área de preservação permanente (APP). Como alternativa, ambos processaram o vendedor do lote e pediram a rescisão contratual e a devolução do dinheiro. O lote adquirido...
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Tribunal confirma ordem de demolição de casa e construções em área de preservação em Iracemápolis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a ordem de demolição de uma casa e outras construções erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Iracemápolis. A decisão é da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e manteve integralmente a sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (4), sob...
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Sentença manda demolir casa em área verde e responsabiliza idoso por danos ambientais
Uma disputa envolvendo a ocupação de uma área verde em Limeira, interior paulista, que dura há décadas, terminou com determinação judicial, em primeira instância, para que um morador desocupe e desmonte a casa onde vive há aproximadamente 30 anos. A decisão, da juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública, foi divulgada na...
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Casal é condenado a demolir construção em área de preservação
A partir de ação civil pública movida pela Prefeitura de Iracemápolis (SP), um casal terá de demolir toda a construção feita em área de preservação permanente (APP). Além disso, também houve condenação ao pagamento de indenização por danos ambientais. A sentença é da juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de...
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Justiça manda suspender degradação em área rural de Limeira
A pedido da Prefeitura de Limeira (SP), a Justiça concedeu liminar que suspende, imediatamente, atividades que possam causar degradação ambiental em uma área na zona rural, sob pena de multa. A decisão saiu na última sexta-feira (14/2). A ação civil pública foi movida contra o proprietário, que mora em Iracemápolis. A área fica na Estrada...
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Limeira inicia desapropriação judicial de área para ampliar cemitério e ecoponto rural
A Prefeitura de Limeira (SP) protocolou, na última semana, ação de desapropriação de uma área na zona rural para avançar dois projetos de utilidade pública: a ampliação do Cemitério dos Pires e a instalação de um ecoponto para atender demanda antiga da região. Em despacho assinado na sexta-feira (19/4), a Justiça deu prazo de 10...
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Justiça de Limeira barra parcelamento de solo em área com pesqueiro
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, atendeu pedido da Prefeitura e concedeu liminar, na terça-feira (23/1), que suspende obras e vendas em parcelamento de solo irregular na zona rural. O espaço tem áreas de preservação permanente (APPs) e pelo menos seis tanques de água, um deles utilizado como...
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STJ estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos, “ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado...
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Manipulação de área preservada acaba com multa em Cordeirópolis
A Polícia Militar Ambiental (PMA) multou o responsável por um sítio em Cascalho, em Cordeirópolis, por movimentação de terra em área de preservação permanente (APP). Os policiais atuavam em ações de monitoramento e tinham dados, por meio de Relatório de Informações Técnicas (RIT), de intervenções que ocorriam na área. “Constatamos movimentação de terra para nivelamento...
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Justiça de Limeira embarga obras ilegais em área picada no Pires de Baixo
Em mais uma ação movida pela Prefeitura de Limeira, a Justiça concedeu liminar para embargar as obras irregulares feitas em uma gleba de terras na região do Bairro dos Pires de Baixo, zona rural de Limeira. Cinco pessoas foram processadas nesta ação e estão proibidas de fazer qualquer ato no local, bem como vender os...