12 de agosto é feriado? Advogada explica

O dia 12 de agosto é feriado? A resposta é sim, mas não em todo o território nacional. A advogada trabalhista Raabe Ariza Amaral explica que a data celebra o Dia do Evangélico, mas é válida apenas no município de Campinas, no interior paulista.

O feriado, que cairá na próxima quarta-feira, foi instituído por meio da Lei Municipal 16.785, sancionada em setembro do ano passado, ou seja, inseriu a celebração anualmente no calendário oficial de datas e eventos da cidade. Portanto, neste ano, será a primeira vez que a data será celebrada.
Como trata-se de feriado, trabalhadores de Campinas devem estar atentos:

“Quem trabalhar nesta data, tem direito em receber o dia trabalhado em dobro ou uma folga compensatória. Para quem reside em Campinas, o 12 de agosto não é ponto facultativo, é feriado”, explicou Raabe.

De acordo com a advogada, os municípios podem, por lei, instituir feriados religiosos, como foi o caso de Campinas.

O projeto que se tornou lei é de autoria do vereador Filipe Marchesi (PSB) e, conforme a Câmara Municipal, foi construído em parceria com o Conselho de Pastores do Município.

Na justificativa, o parlamentar citou: “O objetivo é que a data se consolide como um momento de reflexão e de fortalecimento de valores que colaboram para a vida comunitária e para o desenvolvimento social”.

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